O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De acordo com o governo, o PL visa a concretização de projetos das pastas, não afeta a regra de ouro nem o novo regime fiscal e está compatível com a meta de resultado primário.
"O crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. O projeto de lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o teto de gastos", esclarece o governo sobre o texto que reforça programas dos ministérios.
Além disso, Bolsonaro enviou ao parlamento um segundo projeto de lei em que pede mais R$ 84 mil em crédito especial para o Ministério da Agricultura.
