A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado e afastou do cargo o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização de uma licitação, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil. No dia 30 de dezembro de 2013, o contrato sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.
Conforme a decisão, existem indícios suficientes de que o procedimento licitatório foi burlado para favorecer a Esmeralda Locações, Construções e Serviços por meio de manobras que visaram frustrar a devida competição.
O prefeito Rodrigo Araújo foi afastado a pedido do Ministério Público, que diz que o ato é necessário para de evitar a continuidade dos delitos. O MP-MA diz ainda que o prefeito possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça pela prática de crimes contra a administração pública, e responde também a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.
O crime
Dentre as irregularidades citadas, o desembargador José Luiz Almeida (relator) diz que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, uma cópia do Edital do Pregão. No entanto, o edital foi publicado pela primeira vez apenas cinco dias depois. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.
Em tese, as condutas irregulares da Prefeitura teriam causado prejuízo de R$ 874.060,00 aos cofres públicos. A denúncia aponta as supostas condutas ilegais a:
- Rodrigo Araújo de Oliveira, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs
- Thales Freitas dos Santos, pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação
- José Rogério Leite, presidente Comissão Permanente de Licitação
- Ligiane Maria Costa Maia, relatora da Comissão Permanente de Licitação
- Osvaldo Bertulino Soares Júnior, sócio da Esmeralda Locações, Construções e Serviços
- Rômulo César Barros Costa, representante e procurador da Esmeralda Locações, Construções e Serviços
Segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a defesa dos denunciados alegam que não houve cometimento de crime, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, além de atipicidade das condutas narradas.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs sobre o afastamento de Rodrigo Oliveira, mas ainda não houve retorno.