Em pouco menos de 24 horas depois de ter votado contra o texto substitutivo que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes graves ou hediondos, o deputado e vice-presidente da Câmara Federal Waldir Maranhão (PP) estranhamente mudou de opinião e votou a favor da proposta de emenda à Constituição.Embora três deputados tenham feito o caminho inverso, Waldir foi o único da bancada maranhense entre os 24 parlamentares que mudaram o voto e contribuíram para a aprovação da PEC, na madrugada desta quinta-feira (2), após apreciação do texto original.
A mudança de posição desses parlamentares foi decisiva. Na véspera, a proposta da comissão especial tinha recebido apenas 303 votos favoráveis, cinco a menos do que os 308 exigidos para qualquer alteração na Constituição. Mas hoje, para a devida aprovação foram totalizados 323 votos contra 155 e mais duas abstenções.
Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada, a apresentada e aprovada é um pouco mais branda e excluiu a responsabilização penal dos menores nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.
Ocorre que a mudança de votos para que essa emenda fosse aprovada dessa forma, ocorreu numa manobra classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental” articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Portanto, ao que tudo indica, Waldir Maranhão participou do ‘golpe’ – assim denominado – para que a redução passasse pela Câmara.
Embora um grupo de pelo menos 50 parlamentares vá ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, alegando desrespeito ao artigo 60, parágrafo 5º da Constituição Federal, que diz: “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”, a PEC segue para apreciação no Senado.
Fonte blog do Minard