O Governo do Estado, através das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Juventude (Seejuv), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini, promove nesta terça-feira (30), o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’, a partir das 14h30, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).
O ato ocorrerá em consonância com outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.
Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ contará com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado
O QUÊ: Ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’
QUANDO: Nesta terça-feira (30), às 14h30.
ONDE: Em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).