Governo encerra seminário sobre recuperação de detentos

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O Governo do Estado encerrou nesta sexta-feira (29), a I Semana da Metodologia Apac, promovida pela Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). O último dia do evento contou com palestras para uma plateia de 40 juízes, defensores públicos e promotores de justiça. A ideia foi esmiuçar o trabalho dessas associações que desde o início dos anos 70 vem atuando na reintegração de presos no Brasil.

À frente do Conselho Consultivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que congrega a rede mundial de Apacs, Tomaz Rezende relatou alguns episódios que marcaram a experiência dele acompanhando a Apac de Itaúna (MG), uma das primeiras a ser fundadas no Brasil. “Á medida que fui conhecendo o trabalho na prática, fui me convencendo e hoje posso afirmar que o Brasil não tem outra opção para recuperar os detentos”, declarou ele, alertando para dados alarmantes, como a população carcerária do Brasil, hoje em torno de 570 mil internos, a terceira maior do mundo. “Nossa referência é a recuperação de 90% dos detentos que aceitam nosso apoio”, completou Rezende.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo de Andrade, ressaltou que as Apacs serão uma alternativa para colocar em prática a humanização da execução penal, em acordo com a política do governo Flávio Dino. “Até o fim do ano, vamos instalar 18 associações aqui”, explicou o secretário. No Maranhão, existem atualmente seis Apacs funcionando e mais quatro sendo implantadas.

De acordo com Tomaz Rezende o Governo do Maranhão acerta em investir no método, pois as alianças intersetoriais, segundo ele, são fundamentais para o sucesso dessas associações. “O Estado permite a infraestrutura e o atendimento jurídico, o mercado faz parcerias e lucra com a contratação dos presos, e o terceiro setor consolida uma forma eficiente de responsabilidade social”, resumiu o palestrante.