- Modelo é semelhante às irregularidades cometidas em 2010, quando Roseana Sarney foi acusada pelo Ministério Público de compra de apoio político. Burlando acordo com BNDES, Governo poderá usar empréstimo bilionário para campanha eleitoral.
Jornal Pequeno – A aprovação do Fundo Municipal de Desenvolvimento dos Municípios (Fundema) pela Assembleia Legislativa pode trazer graves problemas para as contas do Maranhão. Aprovada a toque de caixa, a lei que cria o fundo afrouxa as regras para execução de obras e fiscalização do andamento dos convênios – dificultando fiscalização da execução e facilitando possíveis desvios. Pelos indícios de irregularidades, o projeto foi batizado de “Fundo da Corrupção”.
Para membros da oposição, o objetivo da criação do fundo é transferir os R$ 3,8 bilhões concedidos pelo BNDES diretamente para as prefeituras, com graves riscos de que o dinheiro seja usado, na verdade, para comprar apoios municipais para o grupo político que governa hoje o estado.
A lei que institui o fundo foi aprovada na última segunda (16) e vem sendo denunciada pelos deputados de oposição como o novo escândalo de fraude eleitoral no Maranhão. A novidade, neste caso, é que o dinheiro a ser utilizado será proveniente do empréstimo feito pelo Governo do Estado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo os parlamentares, há grande risco de desvio de finalidade do empréstimo do BNDES ao Maranhão.
O “desvio de finalidade” seria o uso do empréstimo bilionário feito ainda em 2013 não para a execução de obras, mas para ser usados na campanha eleitoral. Por ter sido aprovado às vésperas das eleições e das convenções partidárias – que estão acontecendo desde o dia 11 – o Fundo possui graves indícios de ilicitude.
Aprovado na surdina, o projeto pretende que os prefeitos recebam em mãos o dinheiro do Banco nacional. Na prática, os prefeitos municipais poderão ter em mãos uma boa quantia a partir do mês de junho. Inclusive durante período eleitoral.
Na mensagem 49/2014 enviada por Roseana Sarney à Assembleia Legislativa deixa claro que a verba usada para a criação do fundo serão compostos por “recursos oriundos de operações de créditos por ele próprio contratadas, a fim de destinar esses recursos aos municípios maranhenses, para atender, ainda que parcialmente, às demandas de investimento de capital.”
A lei 10.101/2014 sancionada dia 17 de junho diz explicitamente que a criação do fundo dirige-se à celebração de convênios decorrentes das propostas aprovadas pela Secretaria Estadual de Planejamento. A lei sancionada cria “facilidades” para a aplicação da verba federal, descentralizando a administração que anteriormente era gerida pela Comissão de Licitação exclusiva para a verba do empréstimo.
A partir da criação do Fundema, os municípios passarão a ter responsabilidade direta pela aplicação da verba, dificultando a fiscalização pelo órgão federal. Esse ponto, segundo os deputados, é uma burla ao contrato celebrado entre Governo do Estado e BNDES – que exigia a criação de uma Comissão de Licitação Especial para acompanhamento das obras e fiscalização da execução. O projeto do “Fundo da Corrupção” não prevê tal mecanismo.
2014 pode repetir fraude das eleições de 2010
Com a possibilidade de burlar o contrato feito com o BNDES, o grupo Sarney pode estar arquitetando mais uma jogada ilegal para reverter o resultado das urnas em outubro deste ano. Segundo uma fonte parlamentar ouvida pela reportagem do Jornal Pequeno, a criação do Fundo às vésperas do período eleitoral tem grandes chances de se transformar em mais um desvio de dinheiro público para compra de eleições para a permanência no poder.
Foi o que aconteceu em 2010, segundo o Ministério Público, que constatou abusos e irregularidades nos convênios realizados por Roseana Sarney em pleno período eleitoral. No caso de 2014, os convênios estão sendo celebrados desde janeiro deste ano e a verba federal poderá ser o caminho mais confortável para executar um novo plano de compra de apoio e votos em outubro.
Em caso semelhante, o parecer da Procuradoria Geral da República emitido em agosto de 2013 pediu a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney por compra de apoio político, utilizando-se de abuso de poder político e econômico. O caso ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral.
Relatório do TCE confirma que obras não foram executadas
O Jornal Pequeno teve acesso ao relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado após a celebração dos convênios considerados ilegais pelo Ministério Público Federal. O órgão de controle estadual foi a vários municípios e verificou o andamento das obras cujo valor foi destinado nos convênios eleitoreiros.
Um dos casos mais fortes foi o da prefeitura de Santa Luzia, cujo gestor recebeu um total de R$ 927.799,05 em convênios em 2010 e sacou parte dele na boca do caixa. Segundo o relatório do TCE, a obra não foi executada, mesmo que o convênio tenha sido completamente executado.
“Os serviços contratados não foram executados, inclusive, a equipe técnica do TCE percorreu alguns quilômetros da estrada onde encontrou dificuldades de trafegabilidade com obstáculos, atoleiros e ponte de madeira danificada,” diz o relatório.
Os saques feitos na boca do caixa aconteceram em período eleitoral. R$ 192,384,85 foram sacados no dia 23 de julho de 2010 (o valor é referente ao convênio 31/2010). Já em 18 de agosto, mais R$ 70.000,00 foram retirados na agência bancária (convênio 47/2010) e em 31 de agosto foram mais R$ 40.000,00 sacados na boca do caixa (convênio 153/2010).
À época, a prefeitura de Santa Luzia era gerida por Márcio Leandro Rodrigues, filiado ao PMDB – mesmo partido da governadora Roseana Sarney e de seu pré-candidato Edinho Lobão Filho.
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