Senado vai recorrer ao STF contra supersalários

Ministro Marco Aurélio Mello ordenou o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional baseando-se na alegação de que os servidores não tiveram direito a defesa nos processos administrativos instaurados

Senado anunciou nesta quarta-feira (19) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que ordenou o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional.

A informação é de que enquanto não houver uma decisão definitiva do assunto o pagamento dos "supersalários" será feito em juízo. A casa considera um valor abusivo os salários acima do vencimento de um ministro do STF, que corresponde a R$ 29,4 mil.

Como a decisão de Marco Aurélio baseou-se na alegação de que os servidores não tiveram direito a defesa nos processos administrativos instaurados pelo Senado e a Câmara para aplicarem o corte, a Mesa resolveu que será aberto o prazo de 5 dias para que eles apresentem seus argumentos "e exerçam o contraditório".

Com Agência Senado