Mais uma vez o ex-prefeito Esperantinópolis Francisco Jovita Carneiro, conhecido como Chico Jovita foi condenado por irregularidades.
Os ministros do Tribunal de Contas da União – TCU, reunidos em sessão da 1ª Câmara condenaram o ex-gestor em decorrência de desvio de dinheiro público do extinto fundo de assistência ao estudante – FAE, hoje merenda escolar.
O valor total desviado, que deveria ser utilizado na compra de alimentação para crianças nas escolas chegou a R$ 174.344,00 (Cento e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Este valor sofreu correção monetária, além de juros calculados a partir de 17 de março de 1.997 até a data do efetivo pagamento, além de multa de R$ 30 mil que será pago no prazo de 15 dias a contar da notificação.
O valor corrigido que o ex-prefeito terá de devolver aos Cofres do Tesouro Nacional ultrapassa a casa de R$ 1 milhão.
Chico Jovita, não pode nem se candidatar novamente ao cargo de vereador. Está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Veja abaixo a publicação no Diário Oficial da União de 10/12/2013.
Blog do Luis Cardoso