O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7), documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido de intervenção federal no Estado.
Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível. Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores.
Hoje (07), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recomendando que ele evite falar sobre o problema, que considera de responsabilidade do governo estadual.
Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso barrou um pedido de intervenção federal no Espírito Santo, Estado atingido pelo crime organizado, que estava sendo elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A decisão resultou no pedido de demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Junior.
Técnicos e assessores do Ministério Público lembram que o órgão pediu, nos últimos anos, intervenção federal em dois estados ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância que cabe julgar esse tipo de processo. Em 2008, o então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, pediu à Justiça intervenção em Rondônia por decapitações no Presídio Urso Branco e logo depois, em 2010, seu sucessor, Roberto Gurgel, solicitou a intervenção no Distrito Federal, atingido pelas denúncias de corrupção no governo de Brasília. O STF não analisou o caso de Rondônia e indeferiu o pedido em relação ao Distrito Federal. Quando o STF aceita um pedido de intervenção cabe à União estabelecer o cronograma e as regras para implementação da medida.
Embora o STF nunca tenha aceito um pedido de intervenção federal assessores do Planalto e representantes do Ministério Público observam que Roseana Sarney errou politicamente ao tentar desqualificar as denúncias do CNJ, comandado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Caso Janot apresente o pedido de intervenção, Barbosa será o relator do processo.
Mas como? Se Joaquim Barbosa entrou de férias? O certo é que a governadora não errou em mostrar as inverdades ditas no relatório do CNJ, principalmente o vídeo feito nos USA… Então, a Justiça e as famigeradas ONGs preferem as mentiras!!!