O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), esclareceu hoje (21) em sua página no twitter, a falsa informação divulgada em blogs e sites ligados ao grupo do senador José Sarney (PMDB-AP) de que seria a favor da Pec 37, a chamada lei da impunidade, que está atualmente em tramitação na Câmara Federal e que tem sido alvo da onda de manifestações feitas em todo o país.“Sou contra a PEC 37. Defendo uma lei que regule o poder de investigação do MP, substituindo a Resolução 13 do CNMP”, declarou Flávio Dino no serviço de microblog.
A falsa informação de que o presidente da Embratur seria a favor da Pec 37, foi resultado de declarações específicas feitas por ele a respeito da resolução 13 do CNMP que não tem relação com a Proposta de Emenda Constitucional 37.
A PEC 37 propõe incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional sugerido pelo deputado Lourival Mendes e sobre a qual, Dino é contrário, traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. Em resumo, ela exclui o Ministério Público no processo investigatório.
Já a Resolução nº 13 regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, que disciplina a ação do Ministério público no âmbito da instauração e tramitação de investigação criminal. Para Flávio Dino é necessário aprimorar essa resolução criando-se regras para que o Ministério Público sirva plenamente ao estado democrático de direito.
O que Flávio defende é um princípio basilar da democracia, vindo de Montesquieu, que prega o equilíbrio das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. A divisão tripartite fortalece o regime democrático e impede a volta do regime absolutista.
A questão portanto, nada tem a ver com a Pec 37, mas com a necessidade de não permitir que nenhum dos poderes sinta-se acima da Constituição Federal, respeitando-se, assim, procedimentos definidos pelo Supremo Tribunal federal.
Infelizmente, a produção de informação na chamada “blogosfera maranhense” caiu no lugar comum da especulação e do palpite. blogueiros e jornalistas não se dão mais ao trabalho de fazer o mínimo que se espera na apuração de um fato: checar previamente as informações antes de divulgá-las.
Espera-se do jornalista responsável o mínimo de conhecimento de causa sobre o assunto, mas em geral, o que vem acontecendo nos blogs do Maranhão é a deliberada política de desinformar o leitor para atingir propósitos alheios à função de informar.
Infelizmente.
Maranhão da Gente