Por Lígia Teixeira, do Jornal Pequeno
A falta de segurança do processo eleitoral do Brasil é uma verdade inconveniente e fora da pauta da grande mídia.
As inúmeras falhas do sistema podem gerar grave crise na democracia brasileira.
Se a sociedade civil como um todo questionar o modo de funcionamento da urna eletrônica, todas as eleições realizadas desde 1996 no país, quando o sistema foi implantado, poderão ser questionadas. Por essa razão, o tema raramente faz parte da agenda polícia e midiática.
Por outro lado, trata-se de um tema complexo e de difícil compreensão, que envolve o profundo conhecimento técnico de segurança criptográfica.
Em 2009 e 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promoveu testes para aferir a segurança do sistema. Tratava-se do resultado de uma pressão de especialistas do setor, que tentavam examinar detalhadamente o processo desde a implantação da urna em 1996, mas tinham seus pedidos sistematicamente negados pela corte eleitoral.
Durante o exame da urna em 2012, o TSE – segundo os próprios examinadores – inviabilizou a consulta adequada do código fonte.
As normas que regem o sistema de votação brasileiro, determinam que a linguagem de programação que comanda o software da urna eletrônica, tenha código aberto, mas na prática isso não acontece.
A base do código fonte da urna é bastante complexa, possuindo 16 milhões de linhas. Analisar uma por uma, além de ser um procedimento de alto custo financeiro, exige tempo e conhecimento técnico.
Os pesquisadores que examinaram a urna em 2009 e 2012, ao contrário do que diz o TSE, não tiveram acesso adequado para o exame detalhado do software, sendo-lhes permitido apenas uma análise superficial de algumas horas durante três dias, dentro da própria sede do TSE.
Ainda assim, bastou apenas uma hora de análise para que os examinadores percebessem a alta vulnerabilidade do sistema. Um Grupo de especialistas do Centro de Informática e da Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu descobrir em quem votaram os eleitores de uma urna durante o teste.
O TSE alega que contratou em 2002 uma equipe da UNICAMP para avaliar a confiabilidade do sistema de votação e que durante o processo, os testes indicaram que a urna possui alto grau de confiabilidade.
Na verdade, o TSE contratou a Fundação Renato Archer, uma espécie de Fundação Sousândrade da UNICAMP, pagando em 2002, 670 mil reais para que a instituição atestasse a confiabilidade do Sistema. Nesse meio tempo, o TSE não permitiu que outros pesquisadores analisassem a urna, permitindo apenas os testes superficiais de 2009 e 2012.
O TSE alega ainda que os softwares utilizados na urna eletrônica para os processos de votação, apuração e totalização dos votos são acompanhados por especialistas indicados pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público Eleitoral. Na prática, nenhum deles jamais procurou o TSE para fazer uma análise profunda dos softwares. Apenas técnicos do PDT e do PT protocolaram pedidos para avaliar o sistema detalhadamente, mas sofreram tantas restrições do TSE que desistiram de fazê-lo.
Por fim, a urna eletrônica brasileira não foi aceita em nenhum dos países onde a proposta foi apresentada, com exceção da Venezuela, mas a Organização dos Estados Americanos (OEA), temendo que Hugo Chávez usasse o sistema para fraudar eleições, trabalhou para impedir que o país usasse o sistema brasileiro.
Diante do conhecido caso de fraude da urna em Caxias (MA) na eleição de 2008 e das denúncias feitas pelo presidente da EMBRATUR, Flávio Dino (PcdoB), colocando sob suspeição o processo eleitoral de 2010, cabe à sociedade civil exigir que a Polícia Federal faça investigação detalhada e que o TSE permita imediatamente que o sistema seja auditado por todo e qualquer cidadão que assim desejar, como é feito em outros países que usam sistemas eleitorais eletrônicos.
Como o assunto é complexo, voltarei a ele em outra oportunidade. Possuo vasto material produzido por técnicos da USP e UnB comprovando que o sistema é vulnerável e permite o ataque de quem deseja fraudar as eleições.
Quem se interessar pelo tema, envio prontamente o material. Meu e-mail é ligiateixeira@live.com
Até semana que vem.
Lígia Teixeira, historiadora, é titular da coluna ‘Falando com Franqueza’, publicada no blog Marrapá aos domingos, e escreve para o Jornal Pequeno às sextas-feiras.