ESTADO DO MARANHAO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM
CNPJ
Nº. 01.612.345/0001-69
Avenida
Manoel Matias, s/n. Bernardo do Mearim – MA.
Edital nº. 150101\2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO
MEARIM - MA, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Manoel Matias, s/n. – Centro – Bernardo do Mearim/MA, neste Ato
representado pela Prefeita Municipal a Senhora, EUDINA COSTA PINHEIRO, CONVOCA através
do presente Edital todos os Servidores Públicos Municipais, titulares de cargo
público de Provimento Efetivo para realizarem o recadastramento dos dados
Funcionais junto a este Órgão que será realizado de 21 de janeiro de 2013 a 25
de janeiro de 2013, das 08 às 12 horas, na sede da Prefeitura Municipal de
Bernardo do Mearim – situado na Avenida Manoel Matias, s/n. – CENTRO – Bernardo
do Mearim/MA.
No ato do
recadastramento o servidor deverá apresentar cópias dos
documentos pessoais e dos dependentes, contracheque, documentos de
escolaridade, endereço atual.
Bernardo do Mearim –
MA. 15/01/2013.
__________________________________________
EUDINA COSTA
PINHEIRO
Prefeita
Municipal
RG:
23163782002-6 SSP MA
CPF: 475.882.763-04
PUBLICADO
EM: 15/01/2013.
___________________________
ANTONIO BESERRA DE FRANÇA
Secretário Municipal de Planejamento
Administração
e Finanças
Port.
Nº. 0201002/2013
CPF
Nº. 717.222.113-34
ESTADO
DO MARANHAO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM
CNPJ
Nº. 01.612.345/0001-69
Avenida
Manoel Matias, s/n. Bernardo do Mearim – MA.
DECRETO MUNICIPAL 150101/2013 DE 15 DE
JANEIRO DE 2013.
Abre prazo para recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de
Bernardo do Mearim – MA, e dá outras
providências.
A
Prefeita Municipal de Bernardo do Mearim, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com os artigos 65 e 66, inciso VI da Lei
Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO
a necessidade de atualizar informações cadastrais dos servidores de modo a
assegurar a transparência e a moralidade, prevista no art. 37 da Constituição
Federal;
DECRETA
Art.
1º. Fica
determinado o RECADASTRAMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM-MA, com ingresso no
serviço público através de concurso público.
Parágrafo
Único – O
período de RECADASTRAMENTO será de 21 de janeiro de 2013 a 25 de janeiro de
2013, das 08 às 12 horas.
Art.
2º. O
servidor deverá comparecer pessoalmente À Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, no Prédio da Prefeitura do Município munido dos originais e cópias
dos seguintes documentos:
a)
Documento
de identificação (RG CTPS);
b)
CPF;
c)
Título
de Eleitor;
d)
Certidão
de Nascimento dos menores de 18 anos;
e)
Termo
de posse ;
f)
Termo
de nomeação;
g)
Cópia
da lista de classificação do concurso em que foi aprovado;
h)
Duas
fotos 3x4 recente;
i)
Documentos
de escolaridade;
j)
Cartão
de conta corrente do banco do Brasil;
k)
Três
últimos contracheques.
Art.
3º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições
em contrário.
Art.
4º. Dê
ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Bernardo do Mearim, Estado do Maranhão, 15 de janeiro de 2013.
EUDINA COSTA
PINHEIRO
Prefeita
Municipal
RG:
23163782002-6 SSP MA
CPF:
475.882.763-04