O governo anunciou nesta segunda-feira reajuste de 9% no valor do salário mínimo de 2013, que passará a valer 678 reais a partir de 1º de janeiro. A medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff será publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União(DOU).
"É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores para os resultados que o país teve neste ano", afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que esteve reunida com a presidente, na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto.
Segundo Gleisi, o reajuste é de cerca de 9%, considerando a variação de crescimento mais inflação. Hoje o salário mínimo está em 622 reais.
O valor é superior ao de 670,95 reais que constava na proposta de Orçamento para o próximo ano que o governo havia enviado ao Congresso no fim de agosto, mas que acabou reajustado para 674,96 reais devido à inflação. Na mesma medida provisória, o governo também isentará do Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até 6 mil reais recebidos por participação em lucros e resultados.
Os contribuintes que receberem participação acima de 6 mil reais e um centavo e até 9 mil reais, a alíquota será 7,5%. Já os que receberem entre 9 mil reais e um centavo e 12 mil reais, a taxa será de 15%. Nos ganhos entre 12 mil reais e um centavo e 15 mil reais, a alíquota será de 22,5%, e acima de 15 mil reais, o imposto será de 27,5%.
O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de 1,7 bilhão de reais em 2013.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)