Ainda faltam 70 assinaturas para colocar em votação a PEC no Congresso
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) deu entrevista para a rádio Estadão/ESPN nesta segunda-feira e defendeu a aprovação da PEC permitindo o casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo. Para ele, a aprovação automaticamente alteraria dispositivos do Código Civil que garantiriam aos homossexuais 70 direitos que atualmente lhes são negados, como a adoção de crianças.
Para iniciar a tramitação da PEC no Congresso são necessárias mais 70 assinaturas de parlamentares. A alteração do artigo na Constituição Federal depende da aprovação de três quintos dos parlamentares.
"Na Argentina não havia o debate já colocado pela Suprema Corte, como o STF já fez aqui, e a Igreja Católica fez uma oposição muito maior do que no Brasil, mas eles conseguiram aprovar", afirmou o deputado, que se diz confiante.
A aprovação da PEC inseriria o Brasil entre os países que fortaleceram as suas democracias "ao garantir o direito de casamento civil aos homossexuais", garante Wyllys. "Não existe um estado democrático de direito forte e laico enquanto o casamento civil for negado aos homossexuais, pois os argumentos contrários são basicamente cristãos", acrescenta.
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